Entrou em vigor no dia 13 deste mês, o novo regulamento (Regulamento (UE) n.º 2016/2031.) relativo à fitossanidade. Este regulamento constitui uma importante reforma da legislação fitossanitária da UE que está em vigor desde 1977, revoga e substitui sete diretivas do Conselho sobre organismos prejudiciais e será plenamente aplicável a partir de 13 de dezembro de 2019.

Fonte: DGAV